A União Europeia falhou na implementação da legislação que proíbe o comércio de equipamentos que possam ser usados para a pena de morte, tortura ou outros tratamentos desumanos. De acordo com a europarlamentar Heidi Hautala, é necessário aplicar as regras existentes e revisar a legislação.

O assunto foi tratado em 18 de março pela Sub-comissão de Direitos Humanos do Parlamento Europeu após a publicação de um relatório da Anistia Internacional sobre o tema. De acordo com a organização de defesa dos direitos humanos, as empresas europeias continuam exportando equipamentos usados para tortura.

Algemas de metal para polegar, equipamentos de eletrochoque com potência de 50 mil volts e irritantes químicos estão entre os produtos exportados para países no mundo todo, incluindo aqueles conhecidos por violarem os direitos humanos.

Estas transações continuaram acontecendo, mesmo após o banimento pela União Européia, em 2006, do comércio internacional para equipamentos destinados à tortura.

Brechas
Para Mike Lewis, autor do relatório da Anistia Internacional intitulado “Das Palavras para as Ações”, as leis europeias continuam permitindo o comércio desses produtos. “Pedimos que a UE feche essas brechas e implemente de maneira adequada a legislação existente”, disse Lewis à Radio Nederland.

“É surpreendente ver a quantidade de equipamentos assim que são fabricados na União Européia e estão disponíveis no mercado internacional. A maioria desses produtos não tem nenhum outro uso prático que não seja a tortura”, complementa Lewis.

Sprays químicos
Empresas que produzem e exportam esses materiais estão conscientes de que suas mercadorias podem ser utilizadas para a tortura, argumenta Lewis. Segundo ele, o mesmo pode ser aplicado aos governos nacionais, que concedem a licença para exportá-los.

“Encontramos empresas alemãs que exportam sprays químicos e algemas de tornozelos para a China e os Emirados Árabes, países conhecidos por violarem os direitos humanos. Essas companhias e o governo alemão deveria saber que não é comum usar estes materiais para fins pacíficos.

A Anistia Internacional reconhece o fato de alguns produtos poderem ou não ser utilizados para a tortura. Os sprays químicos comercializados pela Alemanha para a China podem ter uso científico ou pacífico. “Mas estes materiais simplesmente não deveriam ser fornecidos a países que são conhecidos por praticarem tortura e outros tratamentos doentios, apenas para evitar a confusão”, afirma Lewis.

50.000 volts
A Anistia Internacional reuniu informações que mostram que os produtos europeus podem ter sido usados para torturas nos últimos anos.

Algemas elétricas espanholas e italianas podem produzir choques de 50 mil volts. Tais equipamentos foram exportados para seis países nos quais a polícia e as forças de segurança teriam, anteriormente, usado equipamentos deste tipo para tortura.

Algemas de tornozelo produzidas pela Inglaterra foram encontradas no Iraque e no Afeganistão, onde suspeitos de terrorismo foram violentamente interrogados.

A Anistia Internacional não menciona nenhuma empresa holandesa no relatório. “O governo holandês afirmou não emitir licença para a exportação desse tipo de material. Mas não podemos nos esquecer que há produtos que não estão sob a jurisdição da lei vigente na União Europeia. Devido às brechas na lei, estes equipamentos podem não aparecer nas estatísticas de exportação de todos os países membros do bloco.