Enquanto os europeus se ocupavam com as compras de Natal, em Bruxelas, sem alarde, era publicado um documento que poderá ter grandes consequências para a liberdade na internet. Os planos do chamado CleanIT Project deverão levar a uma internet ‘limpa’, sem terroristas e extremistas. O que, por mais de um motivo, é um desenvolvimento perigoso.

O CleanIT Project é uma cooperação público-privada sobre o “uso ilegal da internet por terroristas e extremistas”. Como governos e empresas não estão de acordo com as medidas que devem manter a internet ‘limpa’, o CleanIT quer fornecer um avanço propondo uma série de diretrizes. As partes envolvidas podem aceitar ou não, voluntariamente.

Visão europeia
É difícil encontrar nuances políticas e culturais. O CleanIT usa a conhecida listinha de supostas ameaças para uma internet limpa e segura, nascida de uma limitada visão europeia da realidade. Criminalidade na internet, discriminação, software ilegal, pornografia infantil e terrorismo são jogados em um mesmo saco para reforçar a ideia de que a internet precisa ser regulada.

Perigos políticos vêm de todos os cantos da sociedade: extrema-esquerda, extrema-direita, defensores dos direitos dos animais, racistas e fanáticos religiosos. A disseminação de imagens violentas, material de propaganda e manuais de treinamento tampouco seria permitida.

É uma verdade difícil: a democratização da internet realmente levou à dispersão. Fora um ou outro, ninguém gosta de ver pornografia infantil ou vídeos violentos na web. Mas o problema não é solucionado tirando estas imagens da rede. Ele apenas se tornará invisível.

Conteúdo indesejado
O think tank, em parte financiado pela UE, sugere que o uso ilegal generalizado da internet por extremistas e terroristas seja bem definido em leis nacionais. E sobre isso há opiniões diferentes. As informações divulgadas pelo Wikileaks oferecem ameaça ao Estado? A Ku Klux Klan pode ter um website? O filme instrutivo de um ativista holandês que defende os direitos dos animais incita a violência? As respostas estão ‘nos olhos de quem vê’.

O ocidente festejou a Primavera Árabe, que, em parte, se difundiu tanto graças às redes sociais, e ao mesmo tempo, exige um controle mais rígido destas mesmas redes sociais, fóruns na internet, mensagens de áudio, e-mails e sms, e quer evitar sites com ‘conteúdo indesejado’. As autoridades egípcias também pensavam assim e impuseram um bloqueio total à internet durante as primeiras demonstrações na praça Tahrir.

Vigilantes
O documento CleanIT esquematiza um futuro menos alegre. Pois uma internet ‘limpa’ não se consegue a troco de nada. Todos têm de ficar atentos. Não só o governo e as empresas, mas também os provedores de internet e organizações civis. Organizações de direitos humanos, igrejas e associações de pais. Você mesmo já pode ir pensando em uma lista de ‘conteúdos indesejáveis’.

Cidadãos também têm de participar. Literalmente: “Usuários individuais podem contribuir com os provedores e a polícia, alertando para o uso da internet por terroristas e extremistas.” Bem-vindo à Coreia do Norte!

As propostas não podem ser vistas separadamente da crescente demanda para eliminar o anonimato na internet. Em diversas cidades chinesas os usuários do Weibo, a variante chinesa do Twitter, são obrigados a se registrar com seus nomes verdadeiros. O Google+ proíbe o anonimato e o Facebook tenta combater contas com pseudônimos.

Bom comportamento
O think tank europeu salienta que as propostas não são ‘leis’, mas apenas diretrizes. Mas propostas assim ganham, com o tempo, vida própria. Se a Europa acha que expressões de extremismo não devem estar na internet, então a China, a Indonésia e a Síria também acham. Cada país, com base nas próprias leis e na política. Assim, a Indonésia pode tranquilamente continuar a trabalhar em um código de conduta interno ao qual todo usuário da internet terá de obedecer.

O projeto CleanIT não só é equivocado, mas barra o acesso desregulado e descontrolado que é tão valorizado pelos usuários. Todo mundo que acha que pode por ordem ao caos cai na mesma armadilha. É impossível falar de “acesso à internet como direito humano” (como quer o secretário-geral da ONU, Ban ki-Moon) e ao mesmo tempo querer colocar trilhos na web. Neste caso, a melhor política é não ter política.