O governo brasileiro adiou para o dia 14 de novembro a divulgação das propostas que levará para a conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas, que será realizada em dezembro em Copenhague, na Dinamarca.

Na reunião realizada na última terça-feira em Brasília, foi apenas confirmada a meta de redução de 80% do desmatamento da Amazônia até 2020 – o que, pelos cálculos do governo, já diminuiria as emissões brasileiras em 580 milhões de toneladas de dióxido de carbono por ano. "É  igual a todo o esforço norte-americano se a lei deles passar no Senado”, comparou o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que o adiamento da apresentação da proposta ocorreu na tentativa de aprimorá-la. “Não houve recuo, a proposta vai ser forte e a meta vai ser a mais avançada entre todos os países em desenvolvimento”, afirmou Minc.

Em entrevista à Rádio Nederland, Fábio de Castro – professor da área de Assuntos Brasileiros junto ao Centro de Pesquisa e Documentação Latino-Americana da Universidade de Amsterdã (Cedla) e doutor em ciências ambientais, comenta a meta estabelecida pelo governo e fala dos problemas ainda frequentes no Brasil em relação à questão ambiental.

Mudanças estruturais
Segundo Fábio de Castro, a meta de 80% de diminuição no desmatamento é viável, mas vai depender de mudanças estruturais. “Eu acho que é possível. Inclusive, os números que o governo tem dado são baseados em dados acadêmicos, científicos, o que de certa forma dá suporte a estas propostas. O problema é a política que vai por trás disso”, diz Fábio. “É um pouco difícil acreditar que se possa chegar nesta meta sem fazer mudanças estruturais, porque ao mesmo tempo em que o governo propõe isso, ele cria um comitê para fazer uma reforma do código florestal onde os ruralistas estão dominando. Este comitê propõe, por exemplo, restrição de criação de unidades de conservação e terras indígenas; propõe a diminuição do poder do Conama, que é uma das instituições mais democráticas de meio ambiente, onde você tem a participação da sociedade civil em tomadas de decisão; propõe a não punição de atividades de agropecuária em áreas de risco. Fica difícil acreditar que uma proposta de diminuição de 80% possa acontecer num contexto político como este”, avalia.

Regularização de terras
Uma das medidas criadas para ajudar na concretização das metas estabelecidas é o projeto de legalização da posse de terras na Amazônia legal, que abriu licitações para a exploração sustentável de áreas de florestas nacionais através do programa Terra Legal e da Medida Provisória 458, que deve regularizar a situação fundiária de mais de 300 mil famílias que já vivem na região.

O objetivo por trás destas ações é combater o desmatamento e a posse ilegal de terras públicas da União na região amazônica e, com isso, obter mais controle sobre a área, que há décadas é alvo de grandes devastações causadas por posseiros e grileiros (nome dado a quem falsifica documentos para tornar-se, ilegalmente, ‘dono’ de um terreno ou imóvel). O governo acredita que, resolvendo a questão da posse nestas terras, resolverá também os problemas causados pela ação ilegal. Fábio de Castro acha que, embora a regularização de terras seja necessária, a proposta já nasceu com problemas:

"Na verdade, como qualquer medida que tem acontecido em relação a questão ambiental no Brasil, tem sempre dois lados. Tem o aspecto do desenho da medida e tem o aspecto da implementação. Às vezes, quando a gente olha para o desenho da medida ela tem umas características bem interessantes e parece que vai direcionar justamente para questões que têm sido a demanda das populações, dos movimentos sociais. Só que, sempre que se olha com mais cuidado, encontra-se uma agenda por detrás daquelas medidas. Outro problema é que muitas vezes uma medida apropriada é deturpada por grupos de interesse durante o seu processo de implementação", comenta Fábio

Incentivo à especulação
E no caso da legalização das terras da região amazônica, a proposta tem tanto problemas de desenho quanto de implementação. “O problema de desenho, que já tem sido discutido por algumas pessoas do movimento ambiental, como a senadora e ex-ministra do meio ambiente, Marina Silva, é justamente o fato de que ela acaba favorecendo um processo histórico de grilagem que aconteceu no país. Muitas terras que foram ocupadas a partir de um processo de grilagem vão ser reconhecidas e vão ser regularizadas, inclusive áreas grandes. Esta foi uma das questões que foi muito debatida, que áreas entre 400 e 1500 hectares, que deveriam ficar fora desta medida, foram incluídas, e mais que isso, elas podem inclusive ser vendidas depois de um período de três quatro anos, o que aumenta o incentivo à especulação”, destaca o especialista. “Existe a necessidade de regularização, porque uma vez que você regulariza você tem como checar e exigir o cumprimento das leis. A questão é como fazer isso, porque tem áreas em que existem três ou mais donos, por uma questão de grilagem, de corrupção local. Qual vai ser o critério da escolha, quem é o dono desta terra?”

Às vésperas da conferência internacional na Dinamarca, o momento é oportuno para que o Brasil apresente medidas expressivas, mas o mais importante será o que acontecerá depois, na prática.

"O maior problema no Brasil, com a questão ambiental e outras questões também, é o monitoramento”, lembra Fábio de Castro. “As pessoas que causam os maiores problemas ambientais não são punidas, o que é um caso crônico no país. Se não houver um sistema de monitoramento e de punição eficiente qualquer medida passa a ser só uma arma política num período de eleição e de pressão internacional.”