O juiz Baltasar Garzón sentado no banco dos réus do Supremo Tribunal. Esta é a típica imagem do ‘julgador julgado’, dirão.

Claro que Garzón é o julgador por excelência. É o homem que conseguiu o incrível triunfo para os direitos humanos que foi a detenção do ditador Pinochet. E tinha iniciado outros processos sonhados contra os crimes da junta militar argentina, por exemplo. E anos antes, contra os abusos policiais na Espanha, quando a guerra suja contra os terroristas bascos do ETA – iniciada durante a ditadura de Franco – não foi desmantelada a tempo pela democracia. O governo socialista nos anos ’90 pagou caro, e hoje também mandam uma fatura a Garzón por isso. Mas há mais: também por uma tentativa recente de fazer justiça na Espanha. Por desvendar uma imensa trama de corrupção, o chamado ‘caso Gürtel’, no mandato anterior do partido conservador no governo.

Crimes na Espanha
Mas acima de tudo - e mais significativo que tudo -, o Supremo Tribunal espanhol pôs Baltasar Garzón sob sua mira porque tentou levar ao banco dos réus – o mesmo no qual agora se senta – os criminosos de guerra da própria Espanha. Se pôs a investigar crimes cometidos pelos partidários do general Franco durante e após a guerra civil espanhola: 123 mil mortes e ‘desaparecimentos’ jamais reconhecidos como assassinatos.

É incompreensível que uma justiça que pôde mandar deter Pinochet, e que hoje em dia tem outros casos em andamento (contra o líder chinês Hu Jintao pelo Tibete, e contra George W. Bush por Guantânamo, entre outras coisas), no entanto não admita que se revelem as matanças de Franco.

‘Cruzada’ contra Garzón
Então, fiquemos de olho no caso do ‘julgador julgado’. Não por Garzón, mas pelos magistrados do Supremo Tribunal. Serão julgados pela história por pedir esta punição grotesca para quem quer investigar os crimes de guerra na Espanha. Que justiça – e que democracia – pode esperar um país obrigado à cegueira por mandato de seus juízes supremos?

Eles mesmos se dão conta, perfeitamente, de que é um caso pouco apresentável diante da opinião pública. Por isso manipularam os documentos de tal modo que Garzón primeiro será julgado por haver se ‘excedido’ no caso das corrupções. O objetivo, evidentemente, é que Garzón, que agora está ‘emprestado’ ao Tribunal Internacional, em Haia, não volte nunca a trabalhar na justiça espanhola.

A ‘cruzada’ do Supremo Tribunal contra Garzón é como estas bonecas russas, uma dentro da outra. É uma mesquinhez, que esconde uma miséria, que tampa um desastre. Por fora se vê uma mesquinha vingança pessoal de juízes decididos a humilhar um juiz que se sobressaía demais, além de molestar imperdoavelmente aos amigos à esquerda e à direita.

Por baixo desta primeira camada, se esconde a miséria de que os líderes da sociedade espanhola não sabem – mais de 70 anos depois da guerra e mais de 35 anos depois da morte do ditador Franco – como encarar a verdade histórica daquele horror. E os juízes supremos, menos que ninguém.

Sistema de quotas
E o que move os fios por baixo dessa miséria, é o desastre de que a classe dirigente da justiça espanhola é promovida por um estrito sistema de quotas repartido entre os partidos políticos. Quando se estabeleceu este sistema, foi dito que os partidos escolheriam juízes por seus méritos. A realidade é que eles sempre foram escolhidos por sua lealdade aos amigos. E se os políticos não conseguiam em algum momento promover os leais desta forma, não tinham nenhum escrúpulo em bloquear durante anos o bom funcionamento da instância máxima do país, o Tribunal Constitucional. Agora que os conservadores voltam a ter o poder, prometeram que o ‘desbloquearão’, nomeando os juízes que faltavam – os seus, é claro. A imparcialidade como máxima aspiração da justiça não existe nem se espera. E Garzón vai saber disso.