Causou reações ambíguas a decisão de “julgar os quatro homens acusados dos ataques de 14 de fevereiro de 2005 na ausência deles”, anunciada pelo Tribunal Especial do Líbano (TEL) em 1º de fevereiro. O Tribunal foi criado para investigar o assassinato do ex-primeiro ministro libanês Rafiq Hariri e outras 22 pessoas em Beirute.

Sete anos após os bombardeios, o anúncio vem com um senso de que finalmente, o maquinário judicial está pronto para funcionar. Mas com um percalço: o banco dos réus estará vazio.

Para além desta decisão altamente controversa e quase sem precedentes por um tribunal internacional, parece não haver nenhuma ânimo no Líbano para um processo que começou com expectativas crescentes. Ao longo dos anos, foi diminuindo ao ponto de um escritor libanês e observador, comentar via Twitter, após a confirmação da acusação, em junho de 2011 que "a montanha pariu um rato."

"O banco dos réus vazio simboliza um sentimento de fracasso em um nível mais amplo", diz Nadim Houri, diretor da Human Rights Watch em Beirute. Organizações de direitos humanos estavam esperando que este tribunal tivesse um efeito de demonstração, incentivando um processo mais amplo de prestação de contas em um país que viu mais de 30 assassinatos políticos, uma guerra de 15 anos, seguida de curtos conflitos internos em sua recente história contemporânea - todos sem quaisquer investigações ou processos. Quase um milhão de pessoas que tomaram as ruas após o assassinato de Hariri, em 2005, estavam esperando por um processo que iria trazer a "verdade" – fatos concretos para “acabar com as dúvidas”.

Uma das duas principais coalizões políticas – a pró-ocidental Aliança 14 de março, que recebeu esse nome após as manifestações massivas depois do assassinato de Hariri, viu dezenas de seus representantes serem alvos de ameaça ou serem assassinados. Esperava-se que o trabalho do tribunal pudesse mudar o balanço regional, pôr fim ao aperto sírio e à era de terror no país. O outro campo político, liderado pelo Hezbollah, adotou a estratégia de deslegitimizar e de bloquear o processo, que é visto como uma ferramenta de apoio político do ocidente para sufocá-lo.

Ninguém no banco dos réus
Os quatro acusados – Salim Ayyash, Mustafa Badreddine, Hussein Anaissi e Assad Sabra, são membros do Hezbollah. Badreddine é primo e cunhado de Imad Mughniyeh, ex-comandante do Hezbollah que foi assassinado em um bombardeio na Síria em 2008. Badreddine diz ter tomado o papel de Mughniyeh como chefe de operações do Hezbollah. De acordo com a acusação, ele planejou e supervisionou a conspiração para o assassinato de Hariri. Ele e Ayyash são acusados de “cometer atos terroristas por meio de um dispositivo explosivo” e de homicídio, enquanto Anaissi e Sabra são acusados de conspirar para cometer os mesmos atos.

Com um governo dominado por esse partido, a decisão de continuar com julgamentos in absentia mal veio como surpresa. O juiz afirmou que “todas as medidas razoáveis foram tomadas para garantir a presença dos acusados e para notificá-los das acusações contra eles." Isso, é claro, é uma das salvaguardas integradas ao estatuto do TEL.

Alívio e decepção
As famílias daqueles que foram mortos naquele dia receberam a notícia com um suspiro de alívio misturado com uma amarga decepção. Para Ihsan Nasser, esposa de Talal Nasser, que foi assassinado junto com Hariri, esta decisão é uma grande decepção. "Depois de sete anos, um tribunal internacional e um Estado libanês não podem trazer quatro libaneses para a corte? Qual é a utilidade de tudo isso, quando os acusados ainda estão livres?", pergunta. Mamdouh Taraf, o irmão de Ziad Tarraf, outra vítima, diz que ele e sua família estão contentes com a decisão. "Esperamos por isso por muito tempo, então é claro que estamos felizes. Mas gostaria que o processo fosse mais rápido, e, claro, nós ainda esperamos para ver o julgamento dos acusados. "

Para os profissionais do direito internacional, julgamentos in absentia dificilmente atendem às melhores práticas nem garantem um julgamento justo. Na verdade, este será o primeiro tribunal que permitirá esse tipo de julgamento desde a corte militar de Martin Bormann, em Nuremberg, em 1945-1946. Mas aqueles que o defendem baseiam sua argumentação no fato de que é habitual em processos penais libaneses, e também tem sido invocado no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

"Parece uma forma conveniente para fechar o arquivo", diz Nadim Houri, "mas também reflete a completa perda de oportunidade num processo mais amplo de responsabilidade." Isso, ele atribui principalmente ao Estado libanês, que em todo seu espectro político não mostrou interesse em processos de investigações, mas também à comunidade internacional, que desembolsou um montante considerável de recursos para um só organismo, sem correspondência com qualquer pressão sobre o Estado libanês para cumprir as suas responsabilidades em termos de uma responsabilização mais ampla.

300 milhões em sete anos
O TEL custou mais de 170 milhões de dólares nos últimos três anos, enquanto o Secretário Geral da ONU, Ban Ki-Moon, havia estimado em 2007 que o tribunal custaria 120 milhões de dólares. De modo que, para a investigação Hariri, cerca de 300 milhões de dólares foram gastos desde o início da Comissão Internacional de Investigação Independente, em 2005, para o anúncio do julgamento em revelia.

"Eu ainda teria esperado mais um pouco", reclama a Ihsan Nasser, "o que eu quero é ver essas pessoas no tribunal com os meus próprios olhos."