A Comissão Europeia elaborou novas regras com as quais informações particulares na internet não poderão ser vistas por terceiros sem autorização. Para empresas que desrespeitarem as regras, haverá uma multa. Um passo na direção correta? “As regras foram enfraquecidas pela força do lobby norte-americano.”

Por Johan van der Tol e Erik Klooster

A organização Bits of Freedom (BOF), que defende a liberdade e a privacidade na internet, diz que as novas regras europeias são um passo na direção certa. Ot van Daalen, diretor da BOF:

“Tem coisas boas, como as pesadas multas por violações, mais ferramentas para que os usuários possam ter controle sobre suas próprias informações, e a exigência de relatórios quando algo der errado e houver vazamento de dados. Estamos contentes com isso.”

Vazado
Mesmo assim, a BOF acha que ainda poderia ser melhor. Num esboço vazado anteriormente, as novas regras da Comissão Europeia eram muito mais rígidas. As multas eram mais altas e oferecia-se mais proteção contra pedidos de informação dos Estados Unidos e de outras potências estrangeiras. “Isso foi enfraquecido graças ao lobby norte-americano”, segundo Van Daalen.

“Realmente tem que ser melhor. As multas têm que aumentar. Tem que ficar mais claro que os dados de usuários não podem, por exemplo, simplesmente ser solicitados pelos Estados Unidos. Além disso, é preciso definir melhor sob quais condições é preciso ou não pedir permissão para acessar seus dados. Portanto, ainda há muito a ser feito. Ainda pode melhorar bastante, mas já é um bom passo.”

Com as novas regras os cidadãos europeus também ganham o direito de apagar informações pessoais da internet. Usuários podem, por exemplo, retirar fotos frívolas das redes sociais. A eurocomissária de Direitos Fundamentais, Viviane Reding, fala sobre “o direito de ser esquecido”.

Colcha de retalhos
Uma das defensoras de uma melhor proteção da privacidade é Sophie in ’t Veld, que representa o partido liberal de esquerda holandês D66 no Parlamento Europeu. Ela acha que uma das grandes vantagens da nova legislação é o fato de acabar com a colcha de retalhos das diferentes leis que os 27 estados membros da UE têm atualmente:

“Se eu, como cidadã holandesa, por exemplo, uso o Facebook – uma empresa sediada na Irlanda – tenho que lidar com um regulador irlandês, então é muito complicado. Isso tudo agora será substituído por um único sistema, um padrão, uma lei que vale para todo mundo.”

Com a nova legislação, empresas terão que cumprir uma série de obrigações. Elas podem apenas armazenar dados que sejam realmente necessários, com autorização do usuário, que sempre terá o direito de inspecionar e corrigir informações, ou de apagá-las.

As empresas deverão ter um ‘agente de privacidade’, que supervisione o cumprimento das regras de privacidade e mantenham os usuários rapidamente informados caso algo dê errado. Por exemplo, se houver invasão de hackers.

Excluído
Assim como o diretor da BOF, Ot van Daalen, Sophie in ’t Veld se incomoda com o fato de que os Estados Unidos e outros países de fora da UE ainda possam obter facilmente dados de cidadãos europeus. Ela também vê isso como resultado de um forte lobby norte-americano.

Junto com o projeto de lei para empresas, Reding apresentou regras de privacidade que instituições como a polícia e a justiça terão que seguir, mas elas não são tão rígidas. Isso foi contra o que Sophie in ‘t Veld desejava. De acordo com ela, o cidadão tem que ser muito melhor protegido contra abusos e erros dos governos, que têm cada vez mais poder: 

“Se a polícia, por exemplo, vaza dados, por que não deve ser também obrigada a informar rapidamente? Por que não deve ser também obrigada a ter um agente de privacidade que supervisione o cumprimento da lei?”

Segundo a Comissão Europeia, quase três quartos dos europeus se preocupam com a segurança na internet.