Há 30 anos, foi assinada a Lei de Anistia a perseguidos políticos durante a ditadura militar. A medida permitiu o retorno de refugiados, a libertação de presos políticos e possibilitou a militantes políticos voltarem às atividades. A Lei, que entrou em vigor em 29 de agosto de 1979, consolidou o processo de abertura política.

A anistia facilitou o renascimento de inúmeras associações e, com maior liberdade, houve o incremento nas atividades sindicais e partidárias. Nesse contexto de fortalecimento dos movimentos sociais, nasceu, em 1980, o Partido dos Trabalhadores (PT), que, em 2002, levou um metalúrgico à Presidência da República, fato histórico importante na América Latina, depois dos sucessivos golpes de Estado.

O Golpe de 64
O levante militar brasileiro contra a democracia foi denominado, pelos militares, de “revolução de 1964”. Um dos motivos foi a questão agrária que ocasionou uma forte reação dos partidos de centro à reforma agrária proposta pelo governo de João Goulart, e ao temor do crescimento da influência de partidos comunistas e esquerdistas em sindicatos e no campo, e até nos quartéis.

Após a derrubada do governo democrático do Brasil, em 1964, a América Latina transformou-se em cenário de sucessivos golpes militares. O Brasil foi um espelho para os militares, treinados pelos Estados Unidos nas bases norte-americanas no Canal do Panamá, a denominada Escola das Américas.

Escola de golpistas
Entre 1946 e 1984, quando deixou de funcionar no Panamá, a Escola das Américas graduou mais de 60 mil militares e policiais de 23 países da América Latina. Alguns deles se tornaram conhecidos por crimes de lesa-humanidade, como os generais Leopoldo Fortunato Galtieri, da Argentina, Hugo Banzer, responsável pelo sangrento golpe militar da Bolívia, em 1971, ou Vladimiro Montesinos, responsável, durante o governo de Alberto Fujimori, pelo serviço de inteligência do Peru, acusado de repressão política, e ainda de incitar golpe de Estado e de fazer uma fortuna graças às estreitas relações com o narcotráfico.

Histórico
O movimento que iniciou a luta pela anistia teve, no início, forte participação das mulheres e de setores da intelectualidade, com o apoio das Comunidades Eclesiais de Base da Igreja Católica (CEBs). Contou ainda com apoio de Igrejas Evangélicas, Luteranas e Metodistas. A proposta ganhou a simpatia de estudantes e sindicalistas, que voltavam a se organizar mais, depois do período de intensa repressão política, no início dos anos 70. O ano de 1977 foi marcado por grandes manifestações estudantis e pelo Dia Nacional de Protesto e Luta pela Anistia.

Em 1978 foi criado o Comitê Brasileiro de Anistia (CBA). Contava com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Greves de fome, noites de vigília e atos públicos se espalhavam em diferentes capitais e faziam se ampliar o debate sobre a anistia, chamando a atenção da imprensa internacional.

Comitês
Na Holanda e em diferentes capitais européias foram criados Comitês de Apoio à Anistia, que organizavam atos de solidariedade com a participação de personalidades e intelectuais. Finalmente, a Campanha da Anistia se transformou em um amplo movimento social, e os generais foram forçados a assinar a lei que foi aprovada pelo Congresso em 28 de agosto de 1979.

Essa luta também foi exemplo para outros países sul-americanos, onde regimes militares foram sendo substituídos por novas democracias. Foram obrigados, também a promulgar leis similares, facilitando o retorno de militantes presos, clandestinos e exilados.

*Leia também: O Golpe de 64 e a Europa - 40 anos depois