As políticas liberais na Holanda não se restringem à tolerância no consumo de drogas leves e à legalização da prostituição. As leis também preveem o direito à ocupação de prédios abandonados por cidadãos em busca de moradia gratuita. Este tipo de invasão ‘dentro da lei' ficou conhecido como ‘kraken'. Mas a prisão de 26 pessoas em Amsterdã reacendeu debates sobre a legitimidade do movimento.

A prefeitura da capital holandesa tem se posicionado de forma mais rígida em relação a novas invasões de prédios abandonados. Ocupações que desobedecem os parâmetros previstos por lei estão sendo repreendidas com a prisão dos ‘krakers' e o fechamento de centros e clubes noturnos administrados por eles. Em diversas declarações, o prefeito de Amsterdã, Job Cohen, pediu reformas na lei que garantam à polícia o direito de desocupar prédios tomados ilegalmente. A última ação deste tipo, no dia 12 de abril, terminou com a prisão de 26 pessoas, todas liberadas na manhã seguinte.

O começo
O movimento dos ‘krakers' começou após a Segunda Guerra Mundial, em consequência da escassez de moradia nas cidades holandesas. Durante as décadas de 1970 e 1980, manifestações populares e pressões por soluções concretas para o problema da habitação levaram o governo a legalizar a ocupação de casas abandonadas. O objetivo era prevenir a especulação imobiliária e impedir a manutenção de prédios vazios. No entanto, desde os anos 1990 o movimento perdeu popularidade e foi relegado em grande parte a grupos de anarquistas, estudantes e artistas.

Invasão legal
A ocupação de casas abandonadas é permitida por lei desde que o edifício esteja vazio há mais de 1 ano e não haja planos para seu uso no curto prazo. Segundo a mexicana Paulina Novo, que mora em um prédio ocupado em Amsterdã, "a preparação pode demorar até três meses. É preciso conversar com vizinhos, pesquisar sobre a situação do edifício, juntar documentos e se cercar de todas as provas possíveis que possam ser usadas para confirmar a legalidade do ato". Após a invasão, os ‘krakers' devem imediatamente notificar a polícia, que inspeciona o local. É necessário que haja ao menos uma cadeira, uma mesa e um colchão no prédio ocupado (geralmente os ‘krakers' os trazem no ato da invasão). Estes móveis servem como prova de moradia dos ‘invasores' no local. A fechadura também precisa ser consertada antes da chegada dos policiais, pois o arrombamento de portas e janelas é considerado ilegal na Holanda.

Após o aval da polícia, um processo legal é iniciado no qual o proprietário deve comprovar se tem planos de uso para o edifício no curto prazo. Caso contrário, os ‘krakers' podem permanecer no prédio legalmente e sem pagar aluguel (apenas impostos e contas de água, luz e gás).

Prós e contras
Para Paulina, a vida em comunidade é uma das grandes vantagens de ser um ‘kraker'. "A relação de apoio e confiança que se tem com outros colegas de ocupação é muito maior do que a que se tem normalmente com um vizinho. Por exemplo, há refeições comunitárias e eventos sociais quase todos os dias. É um nível diferente de comunidade." Ela também destaca o lado político do movimento, que luta por moradias adequadas e preços justos para parcelas da população que não recebem ajuda do governo ou que não podem pagar aluguel.

Como pontos negativos, Paulina diz que sempre há o risco de se conquistar um espaço e perdê-lo logo em seguida. Caso os proprietários comprovem que têm projetos para o edifício, os ‘krakers' podem ser despejados sem direito a reivindicações. Além disso, há sempre um momento de confrontação com a polícia. "Tem sempre uma tensão quando a polícia chega para inspecionar o local, por isso é muito importante ter todos os documentos, tomar todas as medidas para provar a legalidade da ocupação e evitar abusos. Afinal, isto está previsto em lei."

Situação atual
Em junho de 2006, os ministros Sybilla Dekker e Piet Hein Donner pediram reformas na legislação para proibir o ‘kraken' na Holanda. Apesar de nenhuma medida concreta ter sido tomada, a polícia holandesa tem agido de forma mais rígida na fiscalização de ocupações. "Por isso é sempre bom procurar os especialistas, que são ‘krakers' que participam de ocupações desde os anos 1980 e sabem exatamente tudo o que é necessário para realizar uma ocupação bem sucedida", diz Paulina.