Um ano após a Primavera Árabe, a Radio Nederland olha para a situação da justiça em quatro países chaves que passaram pela revolução.

Mudanças dramáticas nos sistemas judiciário, econômico e político eram esperadas após a revolução do ano passado. Mas até agora, as mudanças foram lentas, com pouca coisa sendo feita para consertar o país que atormentado por corrupção e violações dos direitos humanos.

Por Sarah O. Wali, Cairo

Muita da culpa da estagnação do país é atribuída a quem está atualmente no poder, o Conselho Supremo das Forças Armadas (SCAF, da sigla em inglês). Protestos e confrontos mortais continuam acontecendo no centro do Cairo. De qualquer forma, foram dados passos significativos rumo à democratização e à justiça.

Os egípcios foram às urnas no ano passado para eleger o parlamento, nas eleições mais livres e justas que se viu no país até agora. Grupos como o Centro Árabe de Juristas e Advogados (CAJA) foram rápidos em apresentar planos para que o SCAF permita uma transição segura e efetiva para um governo civil durante o governo interino. No entanto, Nasser Amin, diretor do CAJA afirmou que o SCAF acolheu bem o plano, mas nenhum dos programas recomendados foram levados em consideração. Isso desencadeou amplas frustrações e resistência.

Somente um punhado de autoridades foram julgadas, entre eles o ex-presidente Hosni Mubarak e seus dois filhos, Alaa e Gamal, o ex-ministro do Interior, Habib Adly, o ex-ministro das finanças Youssef Boutrous Ghali. Eles foram acusados de corrupção durante o governo Mubarak e o assassinato de manifestantes pacíficos durante os 18 dias de revolução. De qualquer forma, muitos dos que estavam no poder durante o regime do Partido Democrático Nacional (PDN) permanecem em seus cargos, ainda que o partido tenha sido dissolvido.

Violações no passado e no presente
Acusações de que as forças de segurança e policiais egípcias usaram tortura com a aprovação e encorajamento do executivo estão contidas em um relatório da Organização Árabe para os Direitos Humanos, sediada em Londres, para o Conselho de Direitos Humanos e organismos internacionais, em 2009. O relatório lista 285 casos de tortura nas prisões egípcias desde 2000 – dos quais 119 foram fatais. Em 2008, diz o relatório, foram feitas 7555 prisões políticas, e o uso de “afogamento simulado, espancamentos brutais, privação de sono e uso de choques elétricos” eram muito comuns.

Para um capitão da polícia e um cabo foram dados três anos de prisão por violações aos direitos humanos.

Enquanto ativistas, como Hossam Hamalawy, autor do blog 3arabawy.org, estavam felizes com a sentença, também estavam preocupados com o fato de que a raiz do problema não tinha sido abordada. O mais desconcertante é a falta de admissão do Ministério do Interior sobre os abusos aos direitos humanos na sua administração. Uma questão que os egípcios estão conscientes e que ativistas e jornalistas relataram – embora poucos dados oficiais estejam disponíveis.

Fugindo da justiça
Foi a morte de Khaled Said que desencadeou protestos no país em 2010. Ele foi brutalmente espancado por dois policiais em Alexandria. Não foi o primeiro relato de brutalidade policial da delegacia de polícia de Sidi Gaber, mas o caso de Said foi diferente por ele ter sido assassinado em público, tendo homens, mulheres e crianças como testemunhas. Foi o choque do flagrante desprezo pelos direitos humanos que transformou Khaled Said em um ícone nacional.

Durante seis meses entre a morte de Said e as manifestações de 2011, os manifestantes se reuniam em Cairo e na Alexandria para pressionar o governo para processar o Ministério do Interior.

Dois funcionários de baixo escalão foram presos e estão aguardando julgamento. “Não foi coincidência que a vítima do abuso policial se tornou um ícone da revolução”, diz Said Habib Nassar, diretor de projetos para o Oriente Médio e África do Norte do Centro Internacional de Justiça Transicional (CIJT). “Claro que há uma lista enorme de demandas, mas transição e prestação de contas estão no topo da lista das exigências da revolução”.

Passaram-se mais outros dez meses após a deposição de Hosni Mubarak para se conseguir um veredicto sobre a morte de Khaled Said. A pequena sentença de 7 anos de prisão dada aos dois policiais de Alexandria chocou os amigos, familiares e a comunidade de direitos humanos.

Enquanto eles tinham esperança que a pena seria mais longa, Hamalawy afirma que isso era o esperado, já que os policiais haviam sido julgados sob as leis do antigo regime.

Na sombra do ontem
Quando os 18 dias de revolução estavam próximos do fim, Nassir Amin, diretor geral do CAJA começou preparando um plano para fazer com que a transição fosse um sucesso. Ele estabeleceu um processo de retribuição que incluía novas leis sob as quais o governo atual deveria julgar autoridades por corrupção e injustiças.

Apesar de que ele tenha descrito um interesse aparente do SCAF, poucas das suas recomendações foram utilizadas. “Entendi que não havia o desejo de implementar justiça transicional porque eles não acreditam na revolução e não querem corrigir o antigo sistema”, diz Amin.

A maior tentativa pública de retaliação é o julgamento de Mubarak, seus filhos, o ex-ministro do Interior e seis outras autoridades do regime anterior. Ainda assim, grupos de direitos humanos e ativistas como Amin compartilham as preocupações de Hamalawy sobre a eficácia dos 30 anos do sistema jurídico.

Oportunidades perdidas
O conselho militar fez pouco para aplacar a ira sobre a morte de mais de 1000 manifestantes e o ferimento de mais de 5000. Uma Comissão de Investigação Judicial foi estabelecida pela promotoria para investigar as mortes. Ainda que os familiares das vítimas tenham se oposto às demandas da comissão para a verificação de antecedentes criminais. Isso, diz a comissão, era para garantir que eles estavam reivindicando a morte de um manifestante – e não de um criminoso.

A comissão acusou cerca de duas dezenas de policiais e aliados do antigo presidente e seu partido. De qualquer forma, nenhum deles foi condenado e a única ação tomada contra o Ministério do Interior foi a aposentadoria antecipada e o rebaixamento de mais de 600 funcionários de diversos postos.

Amim afirma que a comissão perdeu a oportunidade de cumprir suas obrigações como um sistema de justiça transicional devido à incapacidade de fazer justiça aos familiares das vítimas e a falta de acesso público a esses julgamentos. “As pessoas querem sabem o que aconteceu e têm o sentimento que eles podem mudar o passado de violência e que seus entes queridos não morreram em vão. Sem isso, a comissão irá continuar a encontrar oposição das pessoas”, disse ele.

Olhando para o futuro
O Egito deverá ver outra mudança significativa, já que a primeira eleição presidencial está marcada para maio. Caberá ao novo executivo o estabelecimento de novas leis para tratar do crescimento do descontentamento na sociedade civil e sua dificuldade de continuar após a violência. Há a necessidade de um plano claro para reestruturar as principais instituições, como os Ministérios do Interior e da Informação.

“Isso tem que ser discutido com a sociedade egípcia e todos os seus componentes – sociedade civil, juízes, partidos políticos”, diz Nassar. “Para haver esse diálogo, é necessário vontade política”. Enquanto o SCAF continuar no poder, encontrará resistência”.

Ainda que a lei de emergência tenha sido removida, mais de 10 mil prisioneiros políticos continuam encarcerados, de acordo com um estudo do grupo de direitos humanos Fim aos Julgamentos Militares para Civis. Eles notaram o envolvimento das forças de segurança na morte de cerca de 70 pessoas na tragédia do estádio de futebol de Porto Said, em janeiro, que galvanizou mais manifestações.

A sociedade civil também permanece sob ataque. Em dezembro, a polícia de segurança invadiu mais de 40 escritórios de ONGs para os direitos humanos e civis no Cairo. O escritório de Amir foi um deles. Não se sabe se havia uma razão legítima para a incursão ou se foi meramente uma intimidação para arruinar a reputação delas. De qualquer forma, a falta de transparência sobre os ataques diretos aos grupos da sociedade civil deixou muitas dúvidas sobre a possibilidade de uma transição pacífica.

“Esperamos esse tipo de incursão durante o regime de Mubarak, mas quando isso aconteceu após a revolução, soubemos que as ordens dos membros do PDN continuavam no poder. Nos fez entender que não havia esperança para todo o sistema atual da transição pacífica para a democracia”, diz Amin. Em uma série de vereditos recentes, o Tribunal Penal do Cairo absolveu autoridades policiais acusadas de terem matado manifestantes durante os 18 dias da revolução no ano passado.

Hoje, o governo egípcio está tentando reprimir protestos de fãs de futebol. Quinze pessoas foram presas nos últimos confrontos seguidos pela decisão da Associação Egípcia de Futebol de banir o time de Porto Said, Al-Masry, por duas temporadas. O governador e o chefe de segurança de Porto Said foram substituídos. De qualquer forma, investigações nas quais as autoridades deveriam ser responsabilizadas pela violência ainda estão acontecendo.