A justiça chilena pediu a prisão para 129 ex-militares e policiais responsáveis pelo planejamento dos esquemas de repressão política durante a ditadura do general Augusto Pinochet, incluindo a chamada 'Operação Condor'. Constituída no Chile, fizeram parte dessa organização supranacional órgãos de segurança militares do mais alto escalão do Brasil, da Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia.
Serão processados os ex-agentes da Dina (Dirección de Inteligencia Nacional) responsáveis pelo desaparecimento de presos nas denominadas 'Operação Condor', 'Operação Colombo', que resultou na morte de 119 membros da oposição, e no caso chamado de 'Calle Conferencia', quando foram assassinados 13 membros do Partido Comunista.
A Dina, equivalente ao Dói-Codi, Oban e outros órgãos repressivos no Brasil, era a temida polícia política chilena nos primeiros anos (1974-1977) de governo do general Pinochet. Foi responsável pela maioria das mais de três mil vítimas da ditadura no Chile após a derrubada do governo democrático de Salvador Allende, em 1973.
O advogado que representa o Ministério do Interior, Boris Paredes, afirmou que esta é a primeira vez que muitos deles são chamados para esclarecer e responder pelos fatos ocorridos durante o período da ditadura de Pinochet. O juiz afirmou que espera que se cumpram as ordens de prisão até o final desta semana e que está perto de concluir seu trabalho.
Todos deverão responder pelo crime de sequestro qualificado. Para a justiça chilena isto significa que as vítimas foram mortas, mesmo que seus corpos ainda não tenham sido encontrados.
Impunidade no Brasil
No Brasil, a 'Operação Condor' e os casos de desaparecimento de presos políticos durante o período da ditadura nunca foram objetos de processos ou decretação de prisão dos responsáveis.
Crimes sem prescrição
Em entrevista concedida à Radio Nederland, o advogado espanhol Joan Garcés afirma “que se trata de uma ótima noticia, pela qual nos devemos alegrar”. Segundo Garcés, “apesar das décadas que passaram desde que se cometeram os crimes contra a humanidade no Chile durante a ditadura de Pinochet, esses crimes são imprescritíveis e, com razão, os tribunais chilenos estão aplicando as leis chilenas e internacionais para sancionar estes delitos”.
No Chile, há também uma lei de 1978 de auto-anistia e segue vigente uma Constituição feita por Pinochet que isenta os militares e policiais de responder pelos crimes cometidos durante a repressão aos adversários, denominados de comunistas e extremistas.
*Ouça a entrevista do jornalista José Zepeda, em espanhol, com o advogado Joan Garcés, defensor de Direitos Humanos e um dos assessores e amigo de Salvador Allende durante o governo da Unidad Popular.
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