Com um ‘filtro europeu’ para bloquear pornografia infantil a Europa poderá seguir os passos da China, temem ativistas em favor de uma internet livre. Um tratado contra o download ilegal, segundo eles, também deixa a porta entreaberta para a censura. Estas reações não são de todo incompreensíveis.

O que tem Tony, o tigre dos comerciais de sucrilhos, em comum com a falecida princesa tailandesa Galyani Vadhana e com um fabricante finlandês de aparelhos para surdez? Todos os três foram vítimas da censura na internet. Não na China ou na Coreia do Norte, mas na Europa.

Uma página de condolências para a princesa e um comercial de aparelhos de surdez foram incluídos na Finlândia em uma lista com milhares de supostos sites de pornografia infantil. E o download de um comercial obsceno, mas engraçado, com Tony, o tigre, rendeu um processo a um homem na Grã-Bretanha no ano passado.

Pouca supervisão
Os finlandeses e britânicos – mas também os belgas e poloneses – já fazem há algum tempo uso limitado da censura à internet. E se depender da eurocomissária Anna Cecília Malmström (foto), de Assuntos Internos, filtros também serão obrigatórios nos outros países da União Europeia.

Mas sua proposta para uma diretriz europeia praticamente não fala sobre supervisão ou sobre quais seriam os critérios para esta lista negra. Atualmente, alguns países têm uma comissão independente e em outros a supervisão é feita pela polícia. E continuará assim.

Por isso, organizações como a holandesa Bits of Freedom temem que as listas já existentes sejam pegas sem nenhum controle por Bruxelas. Com erros e tudo. E sem que as ‘vítimas’ possam se defender, porque a maioria das listas, ainda por cima, é secreta.

Além do combinado
Segundo os ativistas, este não é o único perigo. Até agora, em quase nenhum país onde são utilizados filtros eles permaneceram limitados à pornografia infantil. Embora, sem exceções, esta seja sempre a razão alegada para seu uso.

“Se você tem a infraestrutura, pode filtrar tudo”, alerta Alex de Joode, especialista em segurança online da Leaseweb, empresa que gerencia mais de dois milhões de sites na Holanda e em outros países. “Você dá a mão e o governo pode pegar o braço.”

A Suécia, por exemplo, utiliza um filtro de pornografia infantil para tornar o site The Pirate Bay inacessível, políticos alemães pensam em frear propaganda de extrema-direita, e diversos países – entre eles a Holanda – estudam bloquear sites de cassinos.

A Leaseweb desenvolveu um filtro próprio. “Em dois milhões de sites”, diz De Joode, “há coisas que você não quer ter”. Ele mesmo foi co-fundador da hotline para denúncias de pornografia infantil na Holanda antes de começar a trabalhar com a Leaseweb.

Download ilegal
Enquanto isso, já se sabe qual será o próximo campo de batalha: o Acta, Anti-counterfeiting Trade Agreement (acordo contra a falsificação), sobre o qual a União Europeia negocia, entre outros, com os EUA. Ele tornará ilegal a cópia e download de filmes e música, entre outras coisas.

Mas como um jornalista observou em um encontro do Acta em Bruxelas: até agora, as únicas estimativas de danos são provenientes da própria indústria de entretenimento. E ela considera que, se um menino de 12 anos faz o download de mil filmes, ela perde com isso o rendimento da venda de mil DVDs.

Portanto, também aqui existe o risco de que Bruxelas diga um ‘sim’ precipitado para uma solução que dificilmente poderá controlar. Com isso, o medo de que a censura à internet esteja à porta é, pelo menos, compreensível.