No último dos três dias de audiências diante da Corte Internacional de Justiça, a Nicarágua sustentou a ilegitimidade da demanda da Costa Rica. Os juízes devem se pronunciar nos próximos meses.

No último dia, os dezesseis juízes da CIJ, no Palácio da Paz, na cidade holandesa de Haia, escutaram pacientemente os argumentos de Nicarágua e Costa Rica na demanda que enfrentam ambas as nações pela dragagem do rio San Juan e a queixa de violação da soberania nacional formulada pelo governo da presidenta da Costa Rica, Laura Chinchilla.

Dirigida pelo agente Carlos Argüello, a defesa da Nicarágua usou sua última oportunidade em convencer aos juízes da CIJ de que Manágua não “incorreu em nenhuma violação da soberania da Costa Rica muito menos prejudicou o meio ambiente pelas tarefas de dragagem que a Nicarágua começou a realizar a partir de outubro de 2010 no rio San Juan”.

Sendo o primeiro em tomar a palavra por parte da delegação da Nicarágua, Stephen McCaffrey, professor em direito internacional, frisou que “as audiências dos últimos três dias serviram para afirmar que não resta a menor dúvida de que a Nicarágua tem plena soberania sobre o rio San Juan. É seu direito iniciar a limpeza do canal”. E que a Costa Rica “não pode sustentar nenhuma das demandas que nos trouxe diante dos juízes.

Segundo a formulação de McCaffrey, “a Costa Rica acusa a Nicarágua de não haver exibido nenhum mapa diante da corte, mas nós os apresentamos e os tornamos conhecidos”. De acordo com a exposição de McCaffrey, os mapas e imagens de satélite, inclusive utilizadas pela Costa Rica diante da CIJ, “nos mostram a existência do cano que São José diz não existir”.

Tranquilidade
Com um semblante tranquilo, o ministro de Relações Exteriores da Costa Rica, René Castro, foi o primeiro a sair da sala principal do Palácio da Paz, sede da Corte Internacional de Justiça. “Estou satisfeito”, disse Castro.

“Que os juízes tenham formulado tantas perguntas a Nicarágua não significa que tenhamos razão. Esperamos com tranquilidade o pronunciamento da CIJ sobre as medidas cautelares que solicitamos.”

“Sinto que a tréplica da Nicarágua foi muito mais débil do que sua primeira participação. E com algumas surpresas, como apresentar mapas desenhados no folder, apresentar como prova um mapa com a chancela da Costa Rica.”

Demanda
A Costa Rica recorreu à CIJ para pedir que se ordene à Nicarágua a retirada imediata de um grupo de militares que supostamente invadiu, em outubro passado, a pequena ilha fluvial de Calero, situada perto da desembocadura do rio San Juan, cuja soberania é disputada por ambos os países.

São José pede à máxima instância judicial das Nações Unidas que dite a suspensão dos trabalhos para a construção de um canal que Manágua estaria construindo nessa zona, provocando danos irreversíveis ao meio ambiente.

Durante a última década, Nicarágua e Costa Rica se encontraram na CIJ para ventilar suas diferenças em torno da zona fronteiriça disputada por ambas, motivo de tensão nas relações entre os dois países.