Todos os anos, inúmeras crianças na União Europeia são vítimas do tráfico de pessoas para exploração sexual, trabalhos forçados, adoção e transplante de órgãos. Um relatório da Agência para Direitos Fundamentais (FRA) divulgado nesta terça-feira pede que a UE tome mais medidas para combater o problema, melhorando a legislação e também as condições de acolhimento e proteção às vítimas.

Na maioria dos países membros da União Europeia não há instituições especializadas para o acolhimento a vítimas do tráfico de crianças. Em seu relatório, o FRA sugere que sejam implantadas normas básicas para os centros de acolhimento. “Temos que poder oferecer perspectiva a estas crianças e a possibilidade de permanecer no país”, diz a diretora do FRA, Morten Kjaerum.

Fenômeno comum
O desaparecimento de crianças de orfanatos também parece ser um fenômeno comum na União Europeia. De acordo com ONGs, o destino destas crianças é em grande parte desconhecido e o problema é praticamente ignorado, com pouca ou nenhuma monitoração em pelo menos nove países-membros da UE. Apenas alguns países criaram políticas para tratar desta questão.

A identificação das crianças também é um fator crucial para que a punição dos traficantes possa acontecer e para que as vítimas possam ter a assistência necessária. Entre 2000 e 2007, apenas quatro países da UE condenaram traficantes de pessoas. Na Holanda, as únicas cifras conhecidas são as do número de casos investigados. Em 2006 foram 24, e, em 2005, 36. Cifras que não dizem nada a respeito das condenações.

Prisão
De acordo com as leis internacionais, os interesses da criança devem sempre ser levados em consideração no cerne de qualquer lei. Isso, entretanto, não tem acontecido no caso do tráfico de crianças. O princípio do ‘melhor interesse da criança’ está na Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, mas em alguns países-membros, as vítimas são até presas por sua condição de ilegais ou por prostituição.

As propostas para penas mais rígidas e apoio para as vítimas feitas pela Comissão Europeia em março deste ano são um passo em boa direção.

Um melhor ajuste das leis nacionais e das penas deverá fazer com que os infratores sejam processados quando cometerem crimes em outros países. Para as vítimas, haverá melhores condições de assistência social e médica, além de proteção policial. Haverá também sanções penais para o aliciamento de crianças pela internet, o chamado ‘grooming’. Turistas sexuais, que viajam ao exterior para abusar de crianças, também poderão ser processados ao retornar a seus países de origem.

O FRA urge que os governos nacionais dos países-membros da União Europeia aprovem as propostas da comissão o mais rápido possível.

Fontes: relatório FRA, Agência ANP