A decisão do juiz Carves Jean, de propor como acusação julgar o ex-ditador haitiano Jean-Claude Duvalier apenas pelos delitos de corrupção, despertou indignação entre aqueles que confiavam que se faria justiça com ‘Baby Doc’, o que poderia ser um avanço para o país, que se encontra em situação difícil.

De acordo com os argumentos apresentados pelo juiz, a prescrição dos delitos de crime contra a humanidade cometidos durante seu mandato não se sustentam já que este tipo de delito é considerado imprescritível. Por isso, é previsível que a situação se demore e que se apresentem apelações.

De qualquer forma, essa decisão e outras notícias divulgadas no Haiti em relação a esse tema não predizem nada positivo e fazem ver que as necessidades da reconstrução do país vão além da infraestrutura.

Retorno anunciado
A volta de Jean-Claude Duvalier ao Haiti após mais de 25 anos vivendo na França, que aconteceu há um ano, foi apresentada por alguns como uma surpresa. No entanto, haja vista o que se sucedeu depois, pareceria que foi um ato bem planejado com a conivência do governo da época.

Durante esse último ano, embora tivesse sido decretada prisão domiciliar, o ex-ditador se moveu livremente pelo país, organizou e encorajou que se organizassem festas em sua homenagem e inclusive foi eleito paraninfo de uma turma de estudantes da Faculdade de Direito de uma universidade.

Por outro lado, após sua chegada, diversas queixas foram apresentadas nos tribunais contra ele por seus delitos, que vão desde as violações graves aos direitos humanos até desfalque de fundos, desvio de capital e corrupção.

Teoricamente, o juiz Carves Jean investigou esses delitos durante quase um ano. A decisão, divulgada em 31 de janeiro, é surpreendente. As provas apresentadas contra Duvalier por diversos cidadãos - alguns famosos, como o ex-jogador de futebol, Robert Duval -, mas também por organizações de direitos humanos, como a Human Rights Watch, são bastante contundentes e pareciam deixar pouco espaço para dúvida.

Sentença questionada e questionável
Curiosamente, as primeiras reações contrárias à decisão vieram dos próprios defensores de Duvalier, que alegam que os casos de corrupção já haviam sido julgados na França e que, portanto, não podem ser julgados novamente. O advogado de Duvalier, Reynold Georges, sustentou que o caso deveria ser completamente rejeitado, acrescentando que apelará da decisão quando a receber formalmente.

Por parte das organizações de defesa dos direitos humanos, as primeiras reações foram de indignação. “Os torturados durante o governo de Duvalier, aqueles que tiveram entes queridos assassinados ou que simplesmente desapareceram, merecem algo melhor”, declarou Reed Brody, assessor da organização Human Rights Watch, que contribuiu no pedido de processo contra Duvalier.

O próprio escritório do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU declarou que Duvalier deve ser julgado pelos abusos e crimes cometidos durante seu mandato e mostrou-se decepcionado com a decisão do juiz.

Indulto
Parece previsível, portanto, que o processo demore. Mas seja qual for o veredito final, as declarações do presidente Michel Martelly durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, insinuando que indultaria Duvalier caso fosse condenado, são também preocupantes.

Em uma entrevista à Associated Press, o presidente apresentou o possível indulto como uma medida de reconciliação que favoreceria a harmonia no país. “Não podemos esquecer aqueles  que sofreram, mas acredito realmente que necessitamos de reconciliação no Haiti”, declarou.

Em todo caso, tanto a decisão do juiz Jean, como as declarações de Martelly manifestam a necessidade de uma reforma da justiça em geral e do sistema jurídico de maneira particular, para reconstruir o Estado democrático no Haiti. Em um informe apresentado a alguns dias, o International Crisis Group destaca este tema e enfatiza a necessidade de reformar o sistema jurídico e, concretamente, o Código Penal, que tem mais de 176 anos.

Os caminhos da justiça são complicados, como mostram estes dias de processos vergonhosos contra o juiz Baltasar Garzón, na Espanha. Em diversas ocasiões resultam contraditórios. Mas a memória dos mais de 20 mil assassinatos cometidos pelos 'Tonton Macoute' quando Jean-Claude Duvalier estava no poder merece melhor justiça, bem como os crimes do franquismo.

* Francisco Rey Marcos é co-diretor do Instituto de Estudos sobre Conflitos e Ações Humanitária (IECAH)