A anunciada política de mão-de-ferro do primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi contra a imigração já dá seus primeiros sinais. O governo italiano aprovou um pacote de medidas que, convertidas em lei, qualificará a imigração irregular como delito.

"Estamos em Nápoles para dizer que o Estado voltará a ser Estado", disse Berlusconi, depois da primeira reunião ministerial. Durante o encontro, a nova equipe de governo decidiu adotar uma série de medidas cujo objetivo, segundo o primeiro-ministro, é garantir a segurança dos cidadãos italianos.

O conjunto dessas medidas é conhecido como "Pacote de segurança Maroni", uma alusão ao ministro italiano do Interior, Roberto Maroni, membro da Liga Norte e responsável pela nova legislação.

O pacote é formado por um decreto de aplicação automática, dois projetos de lei que serão discutidos no parlamento e três decretos legislativos que entrarão em vigor em dois meses. Como o governo Berlusconi tem maioria no parlamento, não deverá haver obstáculos para a aprovação dos projetos de lei.

Principais mudanças
A medida mais polêmica se refere à qualificação da imigração como delito. Em princípio, o governo queria aprovar essa medida como decreto urgente e conseguir sua aplicação imediata, mas para isso era preciso a assinatura do presidente da República, Giorgio Napolitano, que negou a urgência do pedido.

Mas a decisão de converter a imigração irregular em crime não é a única medida adotada pelo governo italiano. Com a nova lei, os imigrantes sem documentos que cometerem um delito terão a pena aumentada em um terço; os prefeitos terão mais poder para expulsar os imigrantes que estejam em situação irregular, procedentes ou não de países da União Européia; serão dificultados os processos de reunião familiar, que estarão limitados aos casos de pais e filhos que demonstrem seu parentesco com um exame de DNA; os imigrantes terão que comprovar moradia, rendimentos suficientes e seguro médico, e se ampliará o prazo máximo de retenção de imigrantes em centros de internação para 18 meses.

Além disso, os italianos que alugarem suas casas para imigrantes sem documentos correrão o risco de receber penas de prisão, multa de 50 mil euros e o confisco da casa. Os estrangeiros que permaneçam na Itália de forma irregular poderão ser condenados a penas que vão de seis meses e quatro anos de prisão, e esta norma entra em vigor imediata.

Apoio popular
As medidas não surpreendem os italianos. O endurecimento da política de imigração foi uma das bases da campanha de Berlusconi para recuperar o poder na Itália, e tendo em vista a ampla vantagem que obteve na sua vitória eleitoral, se pode dizer que a população está de acordo com as barreiras impostas aos imigrantes.

Carlo Cascione, jornalista da União de Rádios Livres e Comunitárias de Madri, na Espanha, não esquece da responsabilidade dos meios de comunicação na criminalização dos imigrantes. Cascione explica que os meios davam mais relevância às notícias nas quais os estrangeiros eram responsáveis por algum crime do que as informações nas quais os suspeitos eram cidadãos italianos. "Os meios de comunicação ajudam a estigmatizar a imigração como um problema", diz.

O jornalista italiano ainda lembra que a Itália vive uma etapa de crise econômica e que, nesse contexto, a tendência é culpar os imigrantes pelos problemas do país.

Protestos
As reações contrárias à normativa proposta pelo governo italiano chegam de organismos como a Agência da ONU para os Refugiados (ACNUR) e das Igrejas Católica e Protestante.

Em comunicado divulgado recentemente, a ACNUR afirma que a nova legislação impediria o direito do uso de recurso nos casos em que o pedido de asilo político seja negado e destaca que a modificação da lei italiana "estaria em desacordo com um dos princípios do Convênio Europeu de Direitos Humanos, que prevê o direito de apelação". Entretanto, o ministro Maroni insiste em afirmar que a nova lei segue, de maneira fiel, a normativa européia.

Tanto a Igreja Católica quanto a Igreja Protestante manifestaram sua oposição à nova lei, afirmando que as leis vigentes são suficientes para encarar a política migratória e que a mudança instigará o ódio e acabará com o clima de convivência. Representantes da Igreja Protestante consideraram a criminalização da imigração irregular uma "monstruosidade".

Governo espanhol
Nesse contexto, as relações entre os governos italiano e espanhol foram afetadas nos últimos dias após o anúncio das novas regras. Alguns ministros espanhóis qualificaram de xenófoba a estratégia do governo de Berlusconi, o que provocou um mal-estar na Itália. O ministro italiano de relações exteriores, Franco Frattini, declarou que a política migratória do governo socialista na Espanha é um das mais duras da Europa.

O secretário espanhol para a União Européia, Diego López Garrido, e seu homólogo italiano, Andrea Ronchi, se reuniram para aclarar essas diferenças. O representante espanhol aproveitou o encontro para expressar sua preocupação com os efeitos que a nova legislação italiana pode ter no território espanhol.

A notícia sobre a nova política migratória italiana coincide com a discussão, no Parlamento Europeu, sobre a diretiva da União Européia sobre migração. O jornalista Carlos Cascione considera que os governos deverão seguir a tendência da União Européia de fechar as fronteiras.