Nos Estados-Unidos, uma batalha judicial está sendo travada sobre o direito da patente de genes. Os interesses econômicos são grandes, assim como a questão ética. A crescente quantidade de patentes se interpõe cada vez mais com pesquisas médicas pioneiras.

Na prática, isto significa que pesquisas sobre determinados tipos de câncer podem ser interrompidas porque o gene que a pesquisa requer é propriedade de uma empresa particular e uma grande quantia de dinheiro deve ser paga pelos direitos de utilizá-lo. A patente de genes é o novo obstáculo no caminho da ciência.

As companhias estão solicitando patentes de sequências de gene ou DNA com o intuito de recuperar o dinheiro gasto em pesquisas. Ao fazer a patente, elas podem impedir os concorrentes de realizar pesquisas no mesmo campo, afirma Robert Cook-Deegan, do Centro de Ética de Genomas da Universidade de Duke, nos EUA.

A lei de patentes
Desde os anos 90, Robert Cook-Deegan tem feito pesquisas na área genes e interesses ligados a eles. Seu livro, ‘A guerra dos genes: Ciência, política e genoma humano’, foi publicado em 1994. Recentemente, o problema ficou mais complicado. Muitas patentes foram emitidas, e se todas as empresas começarem a fazer isso, a pesquisa genética ficará praticamente impossível.

“Toda vez que checamos para fazer nossas pesquisas, e quando queremos fazer testes com pessoas que estão em risco de hemocromatose, câncer de mama, câncer de próstata ou mal de Alzheimer, encontramos ao menos algumas patentes. E às vezes muitas.”

Cook-Deegan afirma que descobrir se há uma patente de gene implica custos e leva tempo.

Dois campos
A pesquisa genética é realizada previamente, no caso de determinar se há um risco de adquirir uma doença hereditária ou determinar se alguém pode ter uma chance maior de ter uma doença grave durante a vida. Pesquisas genéticas têm um custo muito elevado, por isso há muito em jogo.

Empresas que aplicam as patentes, afirmam que querem garantir que os testes genéticos sejam realizados propriamente. Ao mesmo tempo, isso lhes permite recuperar o investimento no desenvolvimento de um teste confiável.

Os oponentes dizem que não é certo o fato das companhias comerciais reivindicarem a posse de algo que não fizeram nada para criar. O gene humano pertence ao corpo humano, sendo assim, não pode ser propriedade de alguém.

Segunda opinião
Os Estados Unidos estão em primeiro lugar em número de patentes, com 4000 a 5000 patentes de genes. As consequências são grandes. Na teoria, uma nova patente pode prevenir uma pesquisa independente ou tirar o direito do paciente de ter uma segunda opinião. Laboratórios americanos já estão recusando fazer determinados tipos de pesquisa com genes patenteados, pelo medo de serem levados à justiça. Sendo assim, os médicos são obrigados a encontrar outras formas de resolver o problema.

”Os médicos geralmente sabem que, se nós enviarmos isso para esta pessoa que faz pesquisas sobre câncer de mama nesta universidade, eles irão fazer o teste para nós de qualquer maneira. Mas, para você obter uma segunda opinião, você estará tecnicamente infringindo as patentes, mas ninguém faz nada sobre isso,” diz Cook-Deegan.

Nos Estados Unidos há um caso controverso sobre os genes BRCA1 e BRCA2. As mutações nestes genes têm sido associadas ao câncer de mama e de ovário. Eles foram patenteados pela empresa norte-americana Myriad Genetics. A empresa exigiu direitos exclusivos para estes testes genéticos nos Estados Unidos. Chegou ao ponto de processar a Universidade da Pensilvânia sobre a questão.

Inconstitucional
Em maio de 2009, A União Americana de Liberdades Civis (ACLU) levou a agência americana de patentes e a Myriad Genetics à justiça, em nome de organizações de pacientes e organizações médicas, alegando que a patente de genes era inconstitucional e impedia pesquisas médicas. Um juiz federal em Nova York decidiu a favor da ACLU em março deste ano. Mês passado, a Myriad anunciou que iria recorrer da decisão. “ Será interessante ver qual será o resultado,” diz Robert Cook-Deegan.

“É só agora que os tribunais estão tendo que decidir. Nós acreditamos que não faz sentido que você patenteie algo que está na natureza. Mas ao mesmo tempo queremos preservar os incentivos ao valor do sistema de patentes se você esta fazendo algo difícil e caro. O sistema de patentes vai ter que achar uma solução. Não há como os dois lados estarem certos.”

Juristas esperam que o caso seja disputado até a Suprema Corte dos EUA. Cook-Deegan espera, de qualquer forma, que isso traga clareza, porque até o momento, nenhum médico especializado em pesquisas genéticas sabe quando está quebrando a lei de patentes.