O parlamento do Suriname deve aprovar nesta segunda-feira uma lei de anistia que livrará o presidente Desi Bouterse de uma pena de prisão por sua participação em assassinatos políticos ocorridos em 1982. O projeto de lei foi apresentado por partidários do ex-líder do exército e terá o apoio de quase todas as frações no parlamento.

Criar e aprovar leis não é a atividade favorita do parlamento do Suriname. Na pilha de ‘leis a serem examinadas’ estão há anos dezenas de propostas importantes. Uma lei anticorrupção, leis ambientais, leis sobre gestão de solos, de trânsito e habitação. Para citar apenas algumas.

Por isso todo mundo ficou surpreso quando a lei de anistia foi anunciada, duas semanas atrás, e na mesma semana começou a tramitar na assembleia. E a chance é grande de que ela seja aprovada nesta segunda-feira. E justamente esta pressa está sendo muito criticada. A cautela parece menos importante que o objetivo: a aplicação da lei o mais rápido possível. E o ‘timing’ para isso não é nenhuma coincidência.

Assassinatos de Dezembro
No dia 8 de dezembro de 1982, quinze opositores políticos foram retirados de suas casas, levados para o Forte Zeelandia, em Paramaribo, e executados, sob responsabilidade política do então líder do exército golpista, Desi Bouterse. O acontecimento chocante entrou para a história como os ‘Assassinatos de Dezembro’.

O fato paira como uma nuvem negra sobre o Suriname há 30 anos. Só em 2007, vinte anos depois da volta da democracia, teve início um processo contra os prováveis autores dos assassinatos. O principal suspeito: Desi Bouterse. E este processo agora está chegando ao fim.

Jovens eleitores
O processo não conseguiu evitar que Bouterse fosse democraticamente eleito presidente em 2010. Especialmente eleitores jovens não se preocupam com sua imagem ruim (na Holanda ele também é condenado a cumprir pena por tráfico de drogas). “Nós somos jovens e queremos estabilidade no país. Além do mais, nós não vivemos os Assassinatos de Dezembro”, diz Melvin Bouva, membro do partido de Bouterse e um dos que propôs a lei de anistia. “O veredito do processo pode nos jogar numa profunda aventura. Se o presidente do nosso país não puder mais governar, será um desastre. Nós também queremos saber a verdade, mas isso também pode ser feito sem pena de prisão para Bouterse. Anistia é a melhor solução para o país.”

Bouterse era, até três semanas atrás, segundo uma pesquisa de opinião, o político mais popular do Suriname. Em um ano e meio ele pôs o país no mapa regional e atraiu investidores. Amigos e inimigos, entre os quais os Estados Unidos e a França, elogiaram seu vigor. Mesmo fervorosos ex-opositores políticos tiveram que admitir que o ex-golpista não está se saindo tão mal. Mas estes créditos parecem temporariamente perdidos. O ‘benefício da dúvida’ deu lugar em alguns dias ao credo dos cínicos sobre Bouterse: “Uma raposa perde seu pêlo, mas não sua astúcia.”

Críticas no exterior
As críticas ao projeto de lei também são grandes no exterior. Juristas internacionais acreditam que a anistia não pode ser aplicada para violações dos direitos humanos e que processos em andamento não podem ser atravessados por novas leis. EUA e França apontam para os pilares de uma verdadeira democracia: a separação dos poderes.

Mas a crítica provavelmente não irá triunfar sobre o onipresente pragmatismo político; princípios são artigo de luxo na política surinamesa. Para a aprovação da lei de anistia é preciso o apoio de pelo menos um parceiro de coalizão: Paul Somohardjo, do partido Pertjajah Luhur (PL), ou Ronnie Brunswiijk, do partido do interior ABOP. Os dois querem continuar no governo, e agradar Bouterse é muito útil, entre outras coisas por causa da iminente reorganização no governo. São exatamente os ministros do PL e do ABOP que mais têm a temer.

Lealdade
Obviamente o ‘reajuste’ no time de ministros será menos drástico do que foi anunciado pelo governo há algumas semanas, em gratidão à lealdade demonstrada.
Entretanto, o processo sobre os Assassinatos de Dezembro está chegando ao fim. No dia 13 de abril o promotor público apresentará a pena. Ao menos, deveria ser assim, de acordo com o direito internacional. Mas resta saber se o presidente da corte marcial realmente terá coragem de ainda convocar audiências depois da lei de anistia ser aprovada. Não importa o veredito, os prováveis autores ficarão de toda forma livres.

Hugo Chávez
Nas próximas semanas poderá haver um confronto entre o poder judiciário e os poderes políticos no Suriname. Não será estranho neste país se, apesar da pressão internacional, a política ganhar do direito. E um parlamento totalmente sob controle das frações de governo logo faz pensar na situação num outro país sul-americano: a Venezuela do irmão revolucionário de Bouterse, Hugo Chávez.