Um dia fora do ar. Assim o site da Wikipedia em inglês protesta contra duas leis antipirataria nos Estados Unidos. A indústria da mídia e entretenimento está contente com elas, mas o mundo da internet faz grande oposição às restrições a uma web livre.

Empresas como a rede social de notícias Reddit e a gigante de softwares Mozilla também protestam contra as leis norte-americanas que querem tornar impossível a pirataria online. Trata-se dos projetos SOPA (Stop Online Piracy Act), na câmara dos deputados, e PIPA (Protect IP Act), que está sendo analisado pelo congresso. Até o consultor sobre segurança online do presidente Barack Obama toma parte na discussão.

Sem a intervenção de um juiz, sites estrangeiros com música, filmes, livros e cópias de produtos dos EUA não serão mais acessíveis. Buscadores e provedores de internet norte-americanos são obrigados a bloquear estes sites. Anunciantes e sistemas de pagamento, como o PayPal, podem ser processados de fizerem negócio com estes sites.

Proponentes
Segundo a indústria norte-americana da mídia e entretenimento, estas novas leis protegem o setor e ajudam a criar novos empregos. A SOPA e a PIPA são complementos a leis que já existem e que são voltadas a usuários individuais, diz Tim Kuik, diretor da organização holandesa de direitos autorais Brein. Mesmo assim, ele compreende o alvoroço que elas provocam.

“O que me impressiona nessa discussão é que os Estados Unidos são um país onde os usuários de sites ilegais já têm que responder por suas ações há bastante tempo. O alvoroço agora tem a ver com o fato de que há resistência em penalizar também os sites por isso. É diferente da Holanda, onde os sites são responsabilizados, em lugar dos usuários.”

Segundo Kuik, está provado que um bloqueio funciona. O número de visitantes e de downloads diminui muito.

Segurança
Mas surgiu um problema. O projeto Stop Online Piracy foi retirado temporariamente neste final de semana para que aspectos de segurança sejam analisados. Os legisladores nunca tinham parado para pensar sobre isso, diz o especialista e hacker Daniel Kaminsky. Ele falará nesta quarta-feira durante uma audiência na câmara dos deputados dos EUA.

Kaminsky participou da criação do sistema de segurança DNSSEC. Em 2008, ele demonstrou que servidores DNS (Domain Name System - Sistema de Nomes e Domínios), que é uma espécie de ‘lista telefônica’ da internet, podiam ser manipulados. O sistema de segurança fornece uma ligação segura entre a URL de um site e o número IP. Ou seja: controla a ‘assinatura digital’ que garante a autenticidade. Particularmente útil para sites com informações sensíveis como bancos e o imposto de renda.

Ilegal
O problema é que não é possível retirar partes ilegais desta 'lista telefônica' sem pôr outras partes em risco, diz o hacker.

“Compreendo o fato de que exista um desejo de mentir sobre onde estão estes sistemas. Mas há um conflito. Tenho um grande número de sistemas legítimos dos quais eu realmente preciso saber a verdade. Tenho outros sistemas sobre os quais as pessoas querem mentir. Infelizmente, o DNSSEC faz uma coisa ou outra. Para que eu saiba a verdade sobre pessoas reais, eu infelizmente terei que saber a verdade sobre os outros também.”

Problema mundial
Não é apenas um problema dos Estados Unidos, acredita Kaminsky. Mesmo porque a grande maioria dos internautas utiliza navegadores norte-americanos.

O desenvolvimento de servidores DNS que oferecem internet sem censura já está a todo vapor, mas suas ‘listas telefônicas’ não são confiáveis. Mas conhecendo as pessoas, ele tem certeza de que elas serão utilizadas mesmo assim.

“Temos um mandato tecnológico que incentiva as pessoas a ter acesso menos seguro à internet. Isso é assustador. O fato de que entidades pouco confiáveis terão controle não só sobre encontrar o número IP para sites de pirataria mas o número de bancos? Que péssima ideia!”

Google e Mozilla
Há muitos motivos para o amplo protesto. Empresas como Google e Mozilla argumentam que a SOPA e a PIPA atrapalham novos investimentos e inovações. Com o tempo, isto custará mais empregos que os postos adicionais de trabalho que a indústria do entretenimento proporcionará. Embora, de acordo com Tim Kuik, da Brein, isso não seja inteiramente válido para a Holanda. O direito de citação para livros e manuscritos permanece em vigor. Mas isso é diferente para fragmentos de filmes, videoclipes e mp3.

Agora que a câmara dos deputados norte-americana adiou as discussões sobre a lei antipirataria, aumenta a esperança entre os opositores de que o congresso faça o mesmo com a PIPA, que em princípio, deveria ser analisada ainda este mês.