Depois de 15 anos de debates, a Assembléia Geral da ONU declarou nesta quarta-feira o acesso à água potável e instalações sanitárias como direitos humanos, graças à votação favorável de 122 países.

A iniciativa partiu da Bolívia, país que apresentou uma resolução de compromisso na qual se consagram tais direitos. O texto declara que “o direito à água potável limpa e de qualidade e a instalações sanitárias é um direito humano, indispensável para gozar plenamente do direito à vida".

O documento reflete que 884 milhões de pessoas no mundo não têm acesso à água potável de qualidade e que mais de 2,6 bilhões não dispõem de instalações sanitárias básicas. Além disso, destaca que cerca de dois milhões de pessoas, a maioria crianças, morrem anualmente por enfermidades causadas pelo consumo de água não potável e pela falta de instalações sanitárias.

Roberto Bissio, diretor do Instituto do Terceiro Mundo, com sede em Montevidéu, no Uruguai, disse à Radio Nederland que a notícia foi muito bem recebida por quem leva anos lutando por esse reconhecimento. Na opinião de Bissio, a resolução “será uma esperança para cerca de 1 bilhão de pessoas que carecem de acesso à água e àquelas que vão sofrer com as consequências da mudança climática".

Objetivos do milênio
Em 2000, no marco das metas do milênio, os líderes mundiais se comprometeram a reduzir pela metade o número de pessoas que não têm acesso à água potável e a instalações sanitárias até 2015. No entanto, em uma década não se avançou o suficiente para atingir tal objetivo, o que deixa perguntas sobre a efetividade da nova resolução das Nações Unidas.

Segundo Roberto Bissio, a diferença é que o compromisso das Metas do Milênio é uma declaração de boas intenções e a resolução cria uma base legal. “Os governos têm agora a obrigação legal de proteger e defender esse direito e de velar pelo seu cumprimento”, sustenta Bissio.

O fato de que se inclua também o direito a instalações sanitárias adequadas como direito humano terá um impacto muito importante. Atualmente, cerca de 1,5 bilhões de pessoas defecam ao ar livre, com as consequências que isso traz. Os governos dos países menos favorecidos deverão fazer grandes investimentos para reverter essa situação e é de se esperar que contem com a ajuda da comunidade internacional para isso.

Satisfação na Bolívia
O embaixador da Bolívia nas Nações Unidas, Pablo Sólon, celebrou a aprovação da iniciativa boliviana, destacando que dessa forma se corrige “uma injustiça”. “Isso é evidentemente histórico e a partir de hoje poderemos dizer nas Nações Unidas que a água e o saneamento são direitos humanos”, declarou Sólon à imprensa.

O diplomata boliviano afirmou que se abordou um assunto “essencial para a vida que, por uma série de interesses particulares, não havia sido reconhecido como um direito humano”.

“Era uma injustiça muito grande com os direitos humanos que a educação, o trabalho, a segurança social fossem reconhecidos como direitos humanos, alguns desde 1948, enquanto que a água, essencial para a vida, não o era”, adicionou.

Impensável
De acordo com Roberto Bissio, quando da criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, foram enumerados os direitos que faziam com que as pessoas vivessem livres do medo e da miséria. "Naquela época ninguém imaginaria que a água poderia se tornar escassa".